Execução Fiscal 0003583-61.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 26.670,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA

CPF

Reu

LOJAS ECONOMICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:32

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:10

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LOJAS ECONOMICAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:35

Despacho

•29/06/2021, 18:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:10

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LOJAS ECONOMICAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003583-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS ECONOMICAS LTDA - ME KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003583-61.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS ECONOMICAS LTDA - ME KAMAL HUSNI HASAN ALI KARAJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2014, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2014, 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 07:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2014, 18:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2014, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/04/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) CITAR POR MANDADO

19/09/2012, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

19/09/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2011, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2011, 07:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 13:56

Decisão

•20/09/2016, 10:29

Certidão

•07/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/09/2014, 13:15

Ato ordinatório

•07/02/2014, 15:01

Decisão

•13/12/2013, 18:28

Certidão

•12/12/2013, 18:34

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•16/08/2013, 18:25

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•20/05/2013, 18:01

Despacho

•08/03/2013, 18:34

Ato ordinatório

•21/01/2013, 15:30

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 16:35

Despacho

•29/06/2021, 18:27

Decisão

•20/09/2016, 10:29

Certidão

•07/05/2015, 14:55

Ato ordinatório

•22/09/2014, 13:15

Ato ordinatório

•07/02/2014, 15:01

Decisão

•13/12/2013, 18:28

Certidão

•12/12/2013, 18:34

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 17:25

Ato ordinatório

•16/08/2013, 18:25

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•20/05/2013, 18:01

Despacho

•08/03/2013, 18:34

Ato ordinatório

•21/01/2013, 15:30

Despacho

•23/04/2012, 14:41

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:50

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:05

Despacho

•07/04/2011, 10:45

Ato ordinatório

•16/12/2010, 13:54

Despacho

•14/04/2010, 15:36