Procedimento Comum Cível 0001058-87.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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0001058-87.2017.4.01.3812

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.862,60

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCENITA PEREIRA DE MELO

CPF 339.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comun (Vara Execução) PARA: Procedimento Comum (Vara Cível)

23/02/2026, 12:46

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZEF03S para MGSLACIV02T)

23/02/2026, 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2026, 14:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 01:31

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 10/02/2025

10/02/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/02/2025, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/02/2025

07/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/02/2025, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:07

DECISÃO

•12/01/2021, 09:43

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