Execução Fiscal 0018142-97.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2013
Valor da Causa
R$ 40.470,17
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
10/11/2024, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024, 14:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-70
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Reu
IRAN BEZERRA
CPF
808.***.***-20
Mostrar
Reu
ANTONIA MARONICE PALMA MALAGUTI BEZERRA
CPF
080.***.***-64
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
29/10/2024, 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
29/10/2024, 10:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:11
Juntada de petição intercorrente
05/07/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023, 13:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/06/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 13:45
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:28
Decorrido prazo de IRAN BEZERRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:52
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de manifestação
10/11/2024, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024, 14:54
Juntada de Certidão
29/10/2024, 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
29/10/2024, 10:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 08:11
Juntada de petição intercorrente
05/07/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 13:32
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023, 13:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/06/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 13:45
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:28
Decorrido prazo de IRAN BEZERRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:52
Decorrido prazo de BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:52
Decorrido prazo de ANTONIA MARONICE PALMA MALAGUTI BEZERRA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 01:52
Juntada de manifestação
23/03/2021, 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018142-97.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN BEZERRA ANTONIA MARONICE PALMA MALAGUTI BEZERRA BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018142-97.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN BEZERRA ANTONIA MARONICE PALMA MALAGUTI BEZERRA BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018142-97.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAN BEZERRA ANTONIA MARONICE PALMA MALAGUTI BEZERRA BEZERRA & MALAGUTI BEZERRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:37
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:37
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 11:36
Juntada de volume
11/03/2021, 11:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020, 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RESTIRADOS N DATA DE 30/01/2020
29/01/2020, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2017, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017, 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2017, 18:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC
17/07/2017, 15:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2017, 14:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2017, 11:01
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2016, 18:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/02/2016, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 13:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2015, 12:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/11/2015, 09:16
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/08/2015, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2015, 16:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/12/2014, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2014, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/10/2014
13/10/2014, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2014, 13:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2014, 16:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 14:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
16/05/2014, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2014, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2014, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2014, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS
16/01/2014, 12:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2014, 14:00
INICIAL AUTUADA
07/01/2014, 14:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/12/2013, 15:19
Documentos
Decisão
•
29/10/2024, 14:54
Despacho
•
28/06/2023, 13:45