Execução Fiscal 0002160-32.1998.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/1998
Valor da Causa
R$ 579,60
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13
CNPJ
06.***.***.0001-33
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Autor
MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME
CNPJ
00.***.***.0001-19
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Reu
VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME
CNPJ
41.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO BRITO MONTEIRO
OAB/PI 18
·
CPF
206.***.***-00
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·
Representa: Autor
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
OAB/PI 5952
·
CPF
800.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA
OAB/PI 12750
·
CPF
984.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
30/09/2025, 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:39
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 07:59
Juntada de Certidão
05/05/2025, 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 07:59
Conclusos para despacho
27/11/2024, 12:59
Juntada de manifestação
26/09/2023, 11:43
Juntada de Certidão
23/08/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 17:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 10:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:59
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Arquivado Provisoramente
30/09/2025, 18:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:39
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 07:59
Juntada de Certidão
05/05/2025, 07:59
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 07:59
Conclusos para despacho
27/11/2024, 12:59
Juntada de manifestação
26/09/2023, 11:43
Juntada de Certidão
23/08/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 17:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 10:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:36
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002160-32.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002160-32.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:38
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 11:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/01/2021, 08:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/01/2021, 08:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/01/2021, 08:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2020, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2020, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2020, 11:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2019, 08:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2019, 12:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2019, 11:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2018, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2018, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2018, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016, 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - PI
16/06/2016, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2016, 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2016, 13:58
TRANSITO EM JULGADO EM
14/03/2016, 09:38
RECEBIDOS DO TRF
14/03/2016, 09:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/08/2011, 10:33
REMESSA ORDENADA: TRF
09/08/2011, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2011, 15:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2011, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 117, ANO III, DE 22/06/2011
21/06/2011, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
17/06/2011, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDO P/ PUBLICAÇÃO NO E-DJF1
17/06/2011, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2011, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2011, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2010, 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2010, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/06/2010, 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2010, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/06/2010, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2010, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/05/2010, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO
18/12/2009, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2009, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2009, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2009, 09:29
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/09/2009, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2009, 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIO SR. ALBERTO SOARES PINHEIRO
01/09/2009, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 153 EM 19/08/2009
19/08/2009, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 052/2009, DO EXP. DO DIA 17/08/2009
17/08/2009, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/08/2009, 14:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
17/08/2009, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2009, 07:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2008, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2008, 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/08/2008, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/08/2008, 07:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD
08/08/2008, 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2008, 13:45
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES
17/07/2008, 11:49
REMETIDOS CONTADORIA
11/07/2008, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
09/07/2008, 13:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2008, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2008, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2008, 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/03/2008, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2008, 09:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2008, 09:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
04/12/2007, 13:53
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
04/12/2007, 13:52
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
21/11/2007, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2007, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2007, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007, 15:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/07/2007, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2007, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2007, 08:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2007, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2007, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007, 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA VIRGÍNIA 8819-6331
25/09/2006, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2006, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2006, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2006, 11:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR
18/07/2006, 10:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR
12/06/2006, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
12/06/2006, 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR
07/06/2006, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2006, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2006, 13:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2006, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006, 13:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2006, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2006, 08:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2006, 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/01/2006, 18:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO DO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006
11/01/2006, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134
12/12/2005, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2005, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2005, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2005, 13:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/07/2004, 09:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2004, 12:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2004, 13:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2004, 14:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2004, 14:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2003, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2003, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2003, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2003, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2003, 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/04/2003, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/04/2003, 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2003, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2003, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA CONHECIMENTO
01/08/2002, 09:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2002, 17:59
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/06/2001, 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2001, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2001, 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/02/2001, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2000, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2000, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL
16/05/2000, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF
04/05/2000, 14:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2000, 07:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF
29/09/1999, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/1999, 13:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/1999, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF
02/06/1999, 17:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/06/1999, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF
24/05/1999, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS
21/01/1999, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGACAO/CONFLITO DE COMPETENCIA
14/01/1999, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/1999, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLINIO DE COMPETENCIA
07/05/1998, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA
07/05/1998, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/1998, 13:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/04/1998, 18:24
Documentos
Decisão
•
05/05/2025, 07:59
Ato ordinatório
•
23/08/2023, 17:59