Execução Fiscal 0002160-32.1998.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/1998

Valor da Causa

R$ 579,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 07:59

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 07:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:59

Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 07:59

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

•23/08/2023, 17:59

05/05/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 07:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:59

Juntada de manifestação

26/09/2023, 11:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002160-32.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002160-32.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEK MARCAL DE SOUZA - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 08:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 08:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 08:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2019, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 11:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - PI

16/06/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 13:58

TRANSITO EM JULGADO EM

14/03/2016, 09:38

RECEBIDOS DO TRF

14/03/2016, 09:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2011, 10:33

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 117, ANO III, DE 22/06/2011

21/06/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDO P/ PUBLICAÇÃO NO E-DJF1

17/06/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2011, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2010, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/06/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

18/12/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2009, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/09/2009, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIO SR. ALBERTO SOARES PINHEIRO

01/09/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 153 EM 19/08/2009

19/08/2009, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 052/2009, DO EXP. DO DIA 17/08/2009

17/08/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

17/08/2009, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2008, 07:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON-LINE SOLICITADA JUNTO AO SISTEMA BACEN-JUD

08/08/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

17/07/2008, 11:49

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/07/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/12/2007, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/12/2007, 13:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2007, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA VIRGÍNIA 8819-6331

25/09/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

18/07/2006, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

12/06/2006, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

12/06/2006, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

07/06/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/01/2006, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO DO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006

11/01/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 134

12/12/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/07/2004, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2004, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2004, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2004, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2003, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2003, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA CONHECIMENTO

01/08/2002, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2002, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2001, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2001, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2001, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2000, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

16/05/2000, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF

04/05/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2000, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF

29/09/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/1999, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF

02/06/1999, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1999, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF

24/05/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS

21/01/1999, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGACAO/CONFLITO DE COMPETENCIA

14/01/1999, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLINIO DE COMPETENCIA

07/05/1998, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

07/05/1998, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/1998, 18:24