Procedimento Comum Cível 0004366-12.2012.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0004366-12.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 15:17

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 14:17

Juntada de manifestação

06/10/2023, 17:43

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:48

Juntada de petição inicial

26/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: FRANCIANI DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A APELADO: União Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ANÁLISE DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS AO EXAME DESTA CORTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXTERNADAS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para se afastar omissão, obscuridade ou contradição e ainda para a correção de erro material. 2. Analisadas no comando recorrido as questões devolvidas ao exame da Corte, e não havendo incongruência entre as premissas fixadas no acórdão com a conclusão do julgado, descabe falar-se em necessidade de sua integração, afeiçoando a insurgência como pretensão de rediscussão da causa. 3. O julgador não está obrigado a analisar pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pelas partes, tendo por obrigação indicar os fundamentos que motivaram a sua conclusão, entre os quais se incluem aqueles aptos a infirmar as conclusões externadas na decisão proferida (STJ, EDcl no AgRg no RHC 96.462/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018). 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Quinta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2021. Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004366-12.2012.4.01.3100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCIANI DA SILVA CAMPOS, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A,. O processo nº 0004366-12.2012.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL. PRESI-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/02/2020, 03:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO AUTORAL APRESENTADAS PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 24/06/2013.

08/07/2013, 09:05

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 14:37

Despacho

•16/11/2022, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de manifestação

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO AUTORAL APRESENTADAS PELA RÉ, UNIÃO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 24/06/2013.

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