Execução Fiscal 0000476-40.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.061,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2025, 09:06

Despacho

06/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 09:04

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 19:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2025, 09:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:35

OUTROS

•22/03/2021, 09:59

06/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 09:04

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 19:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-40.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000476-40.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZEUMAN DE OLIVEIRA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 11:51

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 11:51

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 00:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 01/08/2016

01/08/2016, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/07/2016

12/08/2015, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2015, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 07/072016

07/07/2015, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00003843

06/07/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/06/2015

08/06/2015, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002830

01/06/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 549/2015

27/04/2015, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 15:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2015, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2015, 10:07