SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CNPJ
Reu
SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CNPJ
Reu
COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE
CPF·Representa: Réu
JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA
CPF·Representa: Réu
ROSALIA MONTEIRO DAMIAO
OAB/AL 8751·CPF·Representa: Réu
HELDER VASCONCELLOS JUNIOR
OAB/AL 3055·CPF·Representa: Réu
ANDRE PUPPIN MACEDO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454737/2026
08/05/2026, 18:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454702/2026
08/05/2026, 18:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454655/2026
08/05/2026, 18:41
Protocolizada Petição 454737/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:58
Protocolizada Petição 454702/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:49
Protocolizada Petição 454655/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:40
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para CEILURB LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para MOSARO SOLUÇÕES LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para HUNTER SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para TANGARA ENERGIA S/A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para LAJEADO ENERGIA S/A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/02/2026, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•05/11/2025, 17:00
08/05/2026, 17:49
Protocolizada Petição 454655/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:40
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDO apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para CEILURB LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para MOSARO SOLUÇÕES LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para HUNTER SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para TANGARA ENERGIA S/A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para LAJEADO ENERGIA S/A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para CARGESSO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 16/04/2026, para EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A apresentar resposta à petição n. 238303/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 20766.
17/04/2026, 14:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304357/2026
31/03/2026, 14:21
Protocolizada Petição 304357/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026
31/03/2026, 13:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278356/2026
25/03/2026, 11:01
Protocolizada Petição 278356/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 10:42
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278265/2026
25/03/2026, 10:41
Protocolizada Petição 278265/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 10:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 238303/2026 -
23/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 238303/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)
19/03/2026, 14:05
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 238303/2026
16/03/2026, 20:11
Protocolizada Petição 238303/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026
16/03/2026, 19:50
Retirada de pauta - Petição Nº 00208099/2025 - AgInt no AREsp 2791420/DF
03/03/2026, 01:28
Retirada de pauta
03/03/2026, 01:28
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
02/03/2026, 15:46
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 156916/2026
25/02/2026, 22:30
Protocolizada Petição 156916/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/02/2026
25/02/2026, 22:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150200/2026
24/02/2026, 18:41
Protocolizada Petição 150200/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026
24/02/2026, 18:06
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143583/2026
23/02/2026, 19:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 143337/2026
23/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 143583/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026
23/02/2026, 18:23
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/02/2026, 18:16
Protocolizada Petição 143337/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026
23/02/2026, 18:10
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para incluir Gamal Castro Abdo Sater, Beeteller Pagamentos Internacionais LTDA., Alfredo Diamantino de Torres Bandeira Filho, Fabio Correia de Vasconcelos, Ceilurb LTDA., JJ Luz e Produções LTDA., Ladjane Correira de Vasconcelos Torres Bandeira, Marcelo Correia de Vasconcelos, Livson Correia de Vasconcelos e Sérgio Afonso Manica como interessados, na qualidade de cessionários, em cumprimento à r. decisão de fls. e-STJ 20627/20630.
23/02/2026, 16:44
Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 20627/20630 (habilitação nos autos)
23/02/2026, 10:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:04
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127735/2026
19/02/2026, 15:51
Protocolizada Petição 127735/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026
19/02/2026, 15:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
18/02/2026, 20:10
Deferido o pedido de CEILURB LTDA
18/02/2026, 20:10
Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Selene Sampaio Teixiera, OAB/DF 83.942, advogada subscritora da petição de fls. 20608-20625.
18/02/2026, 10:31
Juntada de Petição de Cessão de Crédito nº 118697/2026
14/02/2026, 11:41
Protocolizada Petição 118697/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026
13/02/2026, 20:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026
13/02/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 01:02
Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual)
11/02/2026, 13:48
Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208099/2025 - AgInt no AREsp 2791420/DF
11/02/2026, 13:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1223028/2025
15/12/2025, 18:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1222572/2025
15/12/2025, 17:11
Protocolizada Petição 1223028/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025
15/12/2025, 17:06
Protocolizada Petição 1222572/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025
15/12/2025, 16:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1142676/2025
24/11/2025, 17:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1142609/2025
24/11/2025, 17:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1142652/2025
24/11/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1142676/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 16:37
Protocolizada Petição 1142652/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025
24/11/2025, 16:35
Protocolizada Petição 1142609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0208099 - AgInt no AREsp 2791420 - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 969422/2025
10/10/2025, 12:31
Protocolizada Petição 969422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2025
09/10/2025, 18:34
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 956207/2025
07/10/2025, 12:41
Protocolizada Petição 956207/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025
07/10/2025, 12:14
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 951800/2025
06/10/2025, 19:21
Protocolizada Petição 951800/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025
06/10/2025, 15:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 921419/2025
29/09/2025, 12:30
Protocolizada Petição 921419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025
29/09/2025, 12:19
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 889167/2025
19/09/2025, 17:41
Protocolizada Petição 889167/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025
19/09/2025, 16:52
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878838/2025
17/09/2025, 17:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878463/2025
17/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 878838/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 16:55
Protocolizada Petição 878463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025
17/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 858496/2025
12/09/2025, 13:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 857960/2025
12/09/2025, 12:10
Protocolizada Petição 858496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 10:24
Protocolizada Petição 857960/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 07:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 857957/2025
12/09/2025, 07:21
Protocolizada Petição 857957/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 07:02
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 857047/2025
11/09/2025, 19:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856819/2025
11/09/2025, 19:11
Protocolizada Petição 857047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 19:09
Protocolizada Petição 856819/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 18:37
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856496/2025
11/09/2025, 18:30
Protocolizada Petição 856496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 18:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 853515/2025
11/09/2025, 13:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 853341/2025
11/09/2025, 13:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 853467/2025
11/09/2025, 13:41
Protocolizada Petição 853515/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 12:28
Protocolizada Petição 853467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 12:17
Protocolizada Petição 853341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025
11/09/2025, 11:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 833305/2025
08/09/2025, 13:51
Protocolizada Petição 833305/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025
08/09/2025, 11:29
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 829334/2025
05/09/2025, 16:01
Protocolizada Petição 829334/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025
05/09/2025, 15:24
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 828593/2025
05/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 828593/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2025
05/09/2025, 13:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
28/08/2025, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/08/2025 e término em 27/08/2025, para S/A USINA OURICURI AÇÚCAR E ÁLCOOL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 20005.
28/08/2025, 14:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 788310/2025
27/08/2025, 17:41
Protocolizada Petição 788310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025
27/08/2025, 17:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 759862/2025
21/08/2025, 10:01
Protocolizada Petição 759862/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025
21/08/2025, 09:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 756778/2025
20/08/2025, 18:41
Protocolizada Petição 756778/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025
20/08/2025, 17:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025 Petição Nº 439666/2025 - PET
20/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:06
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00439666 - PET no AREsp 2791420
18/08/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0439666 - PET no AREsp 2791420 - Publicação prevista para 20/08/2025
18/08/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
15/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 730749/2025
14/08/2025, 15:56
Protocolizada Petição 730749/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/08/2025
14/08/2025, 15:34
Republicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025
13/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025, 01:26
Juntada de Certidão : Certifico que a r. Decisão de e-STJ fls. 19969/19971 foi encaminhada à republicação, prevista para 13/08/2025, em virtude da retificação da autuação, conforme certidão de e-STJ fl. 19988.
08/08/2025, 15:30
Deferido o pedido de MEIER AUTOMATIZACOES LTDA (Republicação prevista para 13/08/2025)
08/08/2025, 15:28
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 44557, certifico que procedi à alteração da autuação para incluir MOSARO SOLUÇÕES LTDA, TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida) e CEILURB LTDA (VASCONCELOS E SANTOS LTDA) como agravadas, conforme decisão de fls. 19969/19971.
08/08/2025, 14:17
Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.
07/08/2025, 17:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025
06/08/2025, 00:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 381378/2025 - PET
06/08/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 520981/2025 - PET
05/08/2025, 00:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0381378 - PET no AREsp 2791420 - Publicação prevista para 06/08/2025
04/08/2025, 18:10
Deferido o pedido de MEIER AUTOMATIZACOES LTDA
04/08/2025, 18:10
Deferido o pedido de S/A USINA OURICURI AÇÚCAR E ÁLCOOL - Petição Nº 2025/00381378 - PET no AREsp 2791420
04/08/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025
04/08/2025, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/08/2025, 01:36
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00520981 - PET no AREsp 2791420
01/08/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520981 - PET no AREsp 2791420 - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 674270/2025
28/07/2025, 19:01
Protocolizada Petição 674270/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025
28/07/2025, 18:09
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 636021/2025
10/07/2025, 13:11
Protocolizada Petição 636021/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/07/2025
10/07/2025, 12:52
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625009/2025
07/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625024/2025
07/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625020/2025
07/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625032/2025
07/07/2025, 13:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625001/2025
07/07/2025, 12:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 624994/2025
07/07/2025, 12:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 624985/2025
07/07/2025, 12:41
Protocolizada Petição 625032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:37
Protocolizada Petição 625024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:35
Protocolizada Petição 625020/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:33
Protocolizada Petição 625009/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 624963/2025
07/07/2025, 12:31
Protocolizada Petição 625001/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:27
Protocolizada Petição 624994/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:25
Protocolizada Petição 624985/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:23
Protocolizada Petição 624963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
07/07/2025, 12:14
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 553746/2025
17/06/2025, 16:31
Protocolizada Petição 553746/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025
17/06/2025, 15:04
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 520981/2025
09/06/2025, 06:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 520794/2025
09/06/2025, 06:11
Protocolizada Petição 520981/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2025
08/06/2025, 14:35
Protocolizada Petição 520794/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2025
07/06/2025, 12:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
19/05/2025, 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que a peticionante qualificada nas petições n. 439666/2025 e 439663/2025 não figura na autuação deste processo, bem como que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento a si outorgados.
19/05/2025, 10:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439663/2025
19/05/2025, 09:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 439666/2025
19/05/2025, 09:41
Protocolizada Petição 439666/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2025
19/05/2025, 07:20
Protocolizada Petição 439663/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2025
19/05/2025, 07:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
07/05/2025, 19:30
Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$4,00)
06/05/2025, 17:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381378/2025
05/05/2025, 08:51
Protocolizada Petição 381378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025
01/05/2025, 11:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
30/04/2025, 15:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377713/2025
30/04/2025, 12:21
Protocolizada Petição 377713/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025
30/04/2025, 12:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025 Petição Nº 105773/2025 - PET
09/04/2025, 00:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 07/04/2025, para HUNTER SERVICOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA apresentar resposta à petição n. 208099/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 19622.
08/04/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 07/04/2025, para SIMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA apresentar resposta à petição n. 208099/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 19622.
08/04/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 07/04/2025, para CARGESSO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 208099/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 19622.
08/04/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 07/04/2025, para CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA apresentar resposta à petição n. 208099/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 19622.
08/04/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:30
Retirada de pauta - Petição Nº 00208099/2025 - AgInt no AREsp 2791420/DF
08/04/2025, 01:19
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304816/2025
07/04/2025, 20:31
Protocolizada Petição 304816/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025
07/04/2025, 20:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304225/2025
07/04/2025, 18:41
Protocolizada Petição 304225/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/04/2025
07/04/2025, 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0105773 - PET no AREsp 2791420 - Publicação prevista para 09/04/2025
05/04/2025, 10:10
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00105773 - PET no AREsp 2791420
05/04/2025, 10:10
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 293591/2025
03/04/2025, 18:11
Protocolizada Petição 293591/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/04/2025
03/04/2025, 17:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 290493/2025
03/04/2025, 11:11
Protocolizada Petição 290493/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025
03/04/2025, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)
02/04/2025, 08:33
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/03/2025, 12:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
31/03/2025, 00:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267009/2025
28/03/2025, 10:01
Protocolizada Petição 267009/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2025
28/03/2025, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 01:10
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208099/2025 - AgInt no AREsp 2791420/DF
27/03/2025, 16:37
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260368/2025
27/03/2025, 06:01
Protocolizada Petição 260368/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2025
26/03/2025, 23:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
19/03/2025, 12:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2025 Petição Nº 208099/2025 -
17/03/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/03/2025, 01:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 208099/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)
13/03/2025, 09:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 208099/2025
13/03/2025, 09:01
Protocolizada Petição 208099/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2025
13/03/2025, 08:42
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 166706/2025
27/02/2025, 18:11
Protocolizada Petição 166706/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025
27/02/2025, 17:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 108371/2025
13/02/2025, 14:31
Protocolizada Petição 108371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025
13/02/2025, 13:57
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105698/2025
12/02/2025, 16:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 105773/2025
12/02/2025, 16:21
Protocolizada Petição 105773/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025
12/02/2025, 16:08
Protocolizada Petição 105698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025
12/02/2025, 16:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
23/12/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024, 15:30
Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
19/12/2024, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
09/12/2024, 14:08
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 10:56
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 10:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
09/12/2024, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:25
Determinada a distribuição do feito
04/12/2024, 23:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
04/12/2024, 23:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/12/2024, 14:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/12/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO