Execução Fiscal 0012072-43.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

LELIO MOURA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:12

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 16:17

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:25

Expedição de Intimação.

17/02/2022, 14:10

Processo Desarquivado

17/02/2022, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 22:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:02

Juntada de manifestação

13/10/2021, 09:57

Publicado Intimação polo ativo em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:07

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:12

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 16:17

Juntada de manifestação

17/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2021, 14:02

Sentença Tipo C

•09/03/2021, 17:15

11/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:25

Expedição de Intimação.

17/02/2022, 14:10

Processo Desarquivado

17/02/2022, 14:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 22:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2022, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:02

Juntada de manifestação

13/10/2021, 09:57

Publicado Intimação polo ativo em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 20:27

Expedição de Intimação.

13/09/2021, 22:37

Juntada de manifestação

19/07/2021, 07:23

Decorrido prazo de LELIO MOURA LOURENCO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:11

Juntada de certidão

12/05/2021, 20:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 EXECUTADO: LELIO MOURA LOURENCO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Verifica-se, no caso concreto, a ocorrência da figura do esgotamento da pretensão executória, uma vez que houve o pagamento do valor devido, tendo o exequente informado acerca da quitação dos débitos do executado com o referido conselho. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSULARI Dir. Secret.: ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012072-43.2013.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Determino o desbloqueio dos valores constantes do documento de Id 429277388. Frise-se que os dados da conta bancária do executado encontram-se discriminados na petição de Id 440841415. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal. Em seguida, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:08

Juntada de Informação

29/01/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 14:56

Juntada de volume

18/11/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 20:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/05/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2015, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente

10/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/05

27/04/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente

21/01/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 02/12

25/11/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 28/01/2014 por MG89103 -

05/12/2013, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 28/01/2014 por MG89103 -

05/12/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

28/11/2013, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 16:14