Execução Fiscal 0022478-45.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.505.350,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEMILTON ANDRADE REZENDE

CPF

Reu

ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

FABIO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REZENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:10

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:08

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 17:17

Decisão

•31/05/2022, 16:06

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REZENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:10

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:08

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 08:07

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:52

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 12:51

Expedição de Edital.

16/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:58

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:06

Outras Decisões

31/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:33

Juntada de manifestação

06/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

28/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA REZENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de CLEMILTON ANDRADE REZENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022478-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA FABIO DE OLIVEIRA REZENDE CLEMILTON ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022478-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA FABIO DE OLIVEIRA REZENDE CLEMILTON ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022478-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA FABIO DE OLIVEIRA REZENDE CLEMILTON ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022478-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA FABIO DE OLIVEIRA REZENDE CLEMILTON ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022478-45.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA ASCOP - VIGILANCIA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA JORGE THADEU PEREIRA PIMENTA FABIO DE OLIVEIRA REZENDE CLEMILTON ANDRADE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 11:58

Juntada de volume

11/03/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/11/2020 CARGA ADMINISTATIVA

25/11/2020, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2020, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2020, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2020, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA SEI AO JUÍZO DEPRECADO

07/02/2020, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1698

16/12/2019, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

27/09/2019, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 10/12/2018

07/12/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 09/10/2017

06/10/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 26/06/2017 3 VOLUMES

21/06/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

20/06/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2017, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2017, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2016, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 volumes

08/07/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

08/07/2016, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/06/2015

05/06/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/03/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 09:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/07/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

09/06/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/02/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/01/2014

24/01/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

23/01/2014, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - desentranhar peça

23/01/2014, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESENT PET E DOCS

23/09/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

20/11/2012, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

20/11/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

25/09/2012, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2012, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2012, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIREÇÃO

16/07/2012, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07/03/2012

08/03/2012, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 13:23

INICIAL AUTUADA

01/08/2011, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2011, 16:12

Despacho

•04/05/2022, 17:04