Execução Fiscal 0000714-42.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

R$ 6.663,26

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERENICE ELIZABETH LAMBERT

OAB/RS 58836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:33

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:13

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:33

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:13

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 16:58

28/10/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:58

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-42.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:13

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 25/11/2020 / PUBLICADO EM 26/11/2020

24/11/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2020, 12:17

TRANSITO EM JULGADO EM

10/03/2020, 15:10

RECEBIDOS DO TRF

10/03/2020, 15:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/06/2010, 17:31

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

30/06/2010, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/05/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF

22/02/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/02/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2010, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/11/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Lançamento retroativo ao dia 27/10/2009

01/11/2009, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2009, 16:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

17/09/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2009, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2009, 10:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/03/2009, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

27/02/2009, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

27/02/2009, 18:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007

27/02/2009, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/09/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/09/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/09/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/07/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/05/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2008, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO

03/04/2008, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/02/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

30/11/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/07/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/05/2007

17/05/2007, 19:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

09/05/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2007, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS INSS

13/04/2007, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2007, 13:14