Execução Fiscal 0001996-43.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.984,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 08:08

Juntada de manifestação

29/05/2023, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:50

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:01

Todas as movimentações(357)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 08:08

Juntada de manifestação

29/05/2023, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 16:53

Despacho

•04/04/2023, 14:00

09/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:50

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:24

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 01:04

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2023, 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 20:25

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:14

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 08:06

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:38

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:50

Juntada de manifestação

30/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:46

Juntada de manifestação

27/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:33

Juntada de Certidão

26/10/2022, 07:48

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:28

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 17:44

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:21

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

29/09/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 07:44

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:55

Juntada de manifestação

26/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:49

Juntada de certidão

29/08/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

23/08/2022, 07:34

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:31

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:57

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:26

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:10

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 08:13

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:19

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:31

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Juntada de manifestação

06/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:24

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:37

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 16:03

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2022, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:22

Expedição de Edital.

20/04/2022, 14:16

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 10:12

Juntada de manifestação

07/03/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 20:12

Juntada de diligência

27/02/2022, 20:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:30

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:04

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 19:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:54

Outras Decisões

09/02/2022, 13:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2021, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:20

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:18

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:10

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:31

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 11:46

Outras Decisões

21/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão

27/09/2021, 15:38

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:29

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: SARA RESENDE DE OLIVEIRA - TO5820 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação do executado para ciência da penhora realizada no ID 398434479 / 398434484 para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, opor embargos à penhora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001996-43.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de SARA RESENDE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME, ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, SARA RESENDE DE OLIVEIRA, EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS, MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Defiro o requerimento da exequente, retifique-se a autuação para constar no polo passivo o espólio de MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, bem como os sucessores EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS, MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA e SARA RESENDE DE OLIVEIRA, sendo está última advogada dos executados, conforme comparecimento espontâneo nos autos (ID Num. 148043378 - Pág. 191/201). Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação do imóvel matrícula 39.085, conforme certidão ID 155341864). Realizada a penhora, intimem-se os executados. Cumpra-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001996-43.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME, ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, SARA RESENDE DE OLIVEIRA, EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS, MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADA: SARA RESENDE DE OLIVEIRA OAB/TO nº 5820 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Defiro o requerimento da exequente, retifique-se a autuação para constar no polo passivo o espólio de MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, bem como os sucessores EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS, MARCOS RESENDE DE OLIVEIRA e SARA RESENDE DE OLIVEIRA, sendo está última advogada dos executados, conforme comparecimento espontâneo nos autos (ID Num. 148043378 - Pág. 191/201). Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação do imóvel matrícula 39.085, conforme certidão ID 155341864). Realizada a penhora, intimem-se os executados. Cumpra-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001996-43.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 13:25

Mandado devolvido cumprido

10/12/2020, 21:15

Juntada de certidão

10/12/2020, 21:15

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

17/09/2020, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/08/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/08/2020, 18:33

Decorrido prazo de RESENDE E OLIVEIRA LTDA - ME em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

27/02/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 18:23

Outras Decisões

12/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:53

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:24

Juntada de petição intercorrente

17/01/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 09:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/01/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2019, 09:37

Juntada de volume

30/12/2019, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS (...)

12/09/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

06/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE A UNIÃO (EXEQUENTE) ACERCA DO DESPACHO FL. 190 -

17/06/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A CERTIDÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.085, PARA A FIM DE VERIFICAÇÃO DE HABILIDADE DE SUA PENHORA (...)

17/06/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTORIO DE IMOVEIS DE GURUPI

03/06/2019, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2019, 16:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2019, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO CRI DE GURUPI

23/05/2019, 11:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/05/2019, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIE AO SRI DE GRUPI / TO - DECISÃO FL. 182/183

06/05/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE APRESENTA IMPUGNAÇAO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

26/03/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO-FAZENDA NACIONAL [...]

04/02/2019, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE EUNICE RABELO DE RESENDE FREITAS E OUTROS

25/01/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDATO DE INTIMAÇÃO (...)

19/10/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER INTIMAÇAO

03/10/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 396/2018 - SRI GURUPI

29/06/2018, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELO (A) EXEQUENTE. (...)

19/04/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/03/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE JUNHO DE 2018.

02/06/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO SUSPENSÃO PARCELAMENTO

01/06/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A PF/TO, REQUER QUE SEJA DECLARADA NULA A INTIMAÇÃO REALIZADA A PGF E SEJA INTIMADA, COM REMESSA DOS AUTOS, A PFN.

04/04/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JANEIRO/2017

02/02/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVEMBRO/2016

09/11/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM 12-03-2015

31/03/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

12/03/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 16:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/10/2014, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/06/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2013, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

04/11/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX

31/05/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXCDO GARANTIR EXECUÇÃO OU OPOR EMBARGOS.

27/05/2013, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2013, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2013, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

12/03/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

31/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PF/TO.

29/10/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2012, 09:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2012, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2012, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2012, 11:48

CITACAO: ORDENADA

18/06/2012, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

18/06/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2012, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 11:41

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 11:03

Despacho

•31/01/2023, 10:01

Despacho

•03/11/2022, 16:41

Decisão

•13/10/2022, 10:42

Decisão

•27/09/2022, 07:44

Despacho

•17/08/2022, 20:31

Despacho

•18/07/2022, 14:30

Decisão

•09/02/2022, 13:54

Despacho

•02/12/2021, 08:20

Decisão

•21/10/2021, 11:46

Decisão

•12/02/2020, 14:15