Execução Fiscal 0004308-40.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2003

Valor da Causa

R$ 613,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

Terceiro

BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

Reu

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BERNARDO - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA

OAB/PI 12750·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:04

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:11

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 22:58

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:04

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 20:04

Despacho

•11/02/2026, 20:04

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11/02/2026, 20:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:11

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 22:58

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004308-40.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 08:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 08:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2020, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DO CONSELHO DE FARMACIA

17/03/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.10.2013

16/10/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

04/04/2013, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2012, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2006, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE OUT/2006

20/10/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/06/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2005, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2005, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2005, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2005, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2005, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2004, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/09/2004, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2004, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2004, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2003, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

20/08/2003, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2003, 16:12

Despacho

•09/05/2023, 22:58