Execução Fiscal 0001238-37.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2006
Valor da Causa
R$ 23.169,27
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO
CPF
617.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2025, 12:05
Juntada de Informação
24/02/2025, 12:03
Juntada de contrarrazões
31/10/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 15:08
Juntada de Certidão
24/10/2024, 12:22
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:31
Juntada de apelação
17/07/2024, 07:39
Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 13:53
Juntada de Certidão
15/07/2024, 13:53
Declarada decadência ou prescrição
15/07/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 11:29
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2025, 12:05
Juntada de Informação
24/02/2025, 12:03
Juntada de contrarrazões
31/10/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 15:08
Juntada de Certidão
24/10/2024, 12:22
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:31
Juntada de apelação
17/07/2024, 07:39
Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 10:53
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 13:53
Juntada de Certidão
15/07/2024, 13:53
Declarada decadência ou prescrição
15/07/2024, 13:53
Conclusos para julgamento
25/03/2024, 11:29
Juntada de manifestação
10/12/2023, 22:03
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 10:12
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:11
Juntada de petição intercorrente
21/09/2023, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 13:52
Juntada de Certidão
10/08/2023, 13:44
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO em 25/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:17
Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023, 12:07
Juntada de Certidão
18/01/2023, 14:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2023, 13:37
Expedição de Edital.
18/01/2023, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022, 14:21
Conclusos para decisão
10/01/2022, 15:55
Juntada de manifestação
12/11/2021, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 22:11
Juntada de Certidão
18/10/2021, 22:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 22:11
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 22:11
Conclusos para decisão
20/06/2021, 11:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:37
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:20
Juntada de manifestação
15/03/2021, 09:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001238-37.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO PRADO RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 12:33
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 12:33
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 12:29
Juntada de volume
11/03/2021, 12:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2020, 13:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/08/2020, 13:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/07/2020, 21:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta/solicitação de informações carta precatória
09/07/2020, 21:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/08/2019, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicita informações acerca da carta precatoria
23/08/2019, 16:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/06/2018, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018, 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 472
19/03/2018, 10:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/03/2018, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2017, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2017, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
05/10/2017, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017, 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/09/2017
21/09/2017, 12:34
TRANSITO EM JULGADO EM
14/09/2017, 15:11
RECEBIDOS DO TRF
14/09/2017, 15:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/08/2016, 16:08
REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2016, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
06/05/2016, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016, 08:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 18/03/2016
17/03/2016, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2016, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2016, 14:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/12/2015, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015
04/11/2015, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2015, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COM DIA DE PUBLICAÇÃO O DIA 13/04/2015. https://edj.trf1.jus.br/edj/handle/123/12477
10/04/2015, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 10/04/2015
10/04/2015, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014, 14:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/12/2014, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2014, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
14/02/2014, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM
14/02/2014, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/12/2013
12/12/2013, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2013, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2013, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/12/2013, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
11/12/2013, 14:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2013, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/10/2013, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2013, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL
28/05/2013, 15:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reiterar e-mail à CEF
22/05/2013, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta do email
22/05/2013, 16:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à cef (ag. 3960)
25/09/2012, 16:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta da CEF, acerca da transferência
25/09/2012, 16:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2012, 13:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/11/2011, 19:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/10/2011, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2011, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2011, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2011, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS VINDO DO EXEQUENTE
22/07/2011, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 24/06/2011
22/06/2011, 11:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2008, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2008, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
26/11/2007, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2007, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2007, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2007, 10:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/10/2007, 10:40
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 159, DIA 16/08/2007, FL152/153
27/08/2007, 18:13
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR EXCDO
09/08/2007, 16:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/08/2007, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2007, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2007, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
05/06/2007, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/03/2007, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2007, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2007, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2007, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2007, 13:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2007, 13:08
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2006, 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2006, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2006, 14:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2006, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2006, 09:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2006, 09:50
INICIAL AUTUADA
03/04/2006, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2006, 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/03/2006, 13:25
Documentos
Ato ordinatório
•
24/10/2024, 15:08
Sentença Tipo B
•
15/07/2024, 13:53
Sentença Tipo B
•
15/07/2024, 13:53
Ato ordinatório
•
27/11/2023, 10:12
Despacho
•
25/07/2022, 14:21
Despacho
•
18/10/2021, 22:11