Execução Fiscal 0001773-75.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.695,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:13

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:16

Juntada de manifestação

10/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:56

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

14/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:52

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:52

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:52

16/05/2025, 01:13

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 16:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:16

Juntada de manifestação

10/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:56

Juntada de informação de prevenção negativa

10/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/06/2023, 19:04

Juntada de Informação

22/06/2023, 19:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 19:00

Juntada de Informação

19/06/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de apelação

19/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:51

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:36

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001773-75.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARRALUZ MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:38

Juntada de volume

11/03/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 96/2016

12/05/2016, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 96/2016

12/05/2016, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

14/04/2016, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/04/2016, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/03/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 96/2016

16/03/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

04/03/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 15:48

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 14:37

Decisão

•17/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:56

Ato ordinatório

•06/12/2023, 17:56

Acórdão

•22/08/2023, 14:25

Despacho

•19/06/2023, 10:48

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:52

Despacho

•27/04/2022, 09:36