Execução Fiscal 0001239-65.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.427,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:25

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:07

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•29/11/2021, 10:33

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:25

29/11/2021, 10:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:25

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:25

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - GO25714 EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES MIRANDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, as partes deverão ser intimadas para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001239-65.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MIRANDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

07/06/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/03/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2010, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATÉ 19/08/2009, CONF.DETER.DE FLS.44

20/08/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.15195 DE 16/07/2008

14/08/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2007, 07:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/06/2007, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/06/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 18:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/06/2007, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA - P/ ATUALIZAÇÃO DO DEBITO

10/05/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. PROT. 008549 DE 18/04/07

04/05/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2006, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2006, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2006, 16:16

CITACAO: ORDENADA

08/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2006, 10:29

INICIAL AUTUADA

24/05/2006, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 18:07

Despacho

•11/03/2021, 12:43