Execução Fiscal 0001801-82.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 111.863,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO JOSE RABELO BARBOSA

CPF

Reu

MORENO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 17:10

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARCO JOSE RABELO BARBOSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MORENO OLIVEIRA BARBOSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 17:10

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Documentos

Manifestação

•29/01/2022, 08:39

Sentença Tipo A

•21/12/2021, 14:02

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARCO JOSE RABELO BARBOSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MORENO OLIVEIRA BARBOSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-82.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO JOSE RABELO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME MORENO OLIVEIRA BARBOSA MARCO JOSE RABELO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-82.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO JOSE RABELO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME MORENO OLIVEIRA BARBOSA MARCO JOSE RABELO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001801-82.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO JOSE RABELO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALL TEST INSPECOES E SERVICOS METALMECANICOS LTDA - ME MORENO OLIVEIRA BARBOSA MARCO JOSE RABELO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:42

Juntada de outras peças

11/03/2021, 12:41

Juntada de volume

11/03/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

08/11/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/02/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/02/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/08/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/08/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 116

20/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

29/05/2014, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

06/02/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

06/02/2014, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/11/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2013, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 905/2013

07/11/2013, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 905/2013

07/11/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/09/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/07/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/07/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/07/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 974/2013

11/06/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 974/2013

10/06/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

10/12/2012, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/09/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/09/2012, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2012, 13:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 14:22