Execução Fiscal 0008380-20.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 135.386,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PARTENON LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON REIS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GILMAR WILSON FERNANDES

OAB/MG 46680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:05

Todas as movimentações(100)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:01

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:01

21/03/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON REIS JUNIOR em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARTENON LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008380-20.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PARTENON LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PARTENON LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 12:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2020, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/07/2018, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

04/04/2017, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/03/2017, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

06/05/2015, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

13/01/2015, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/12/2014, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2011, 11:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

27/09/2010, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2010, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

06/11/2009, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota nos autos

06/10/2009, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 10:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2009, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2008, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 14:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2008, 15:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/02/2008, 13:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/02/2008, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - BB - LIBERAR CONTA

28/02/2008, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2008, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 11:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2007, 11:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2007, 08:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/11/2007, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2007, 12:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2007, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 11:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2007, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2006, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2005, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/03/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2005, 12:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2005, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 15:03