Execução Fiscal 0000452-65.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.470,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

R M C FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:32

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•13/12/2020, 18:31

Despacho

•14/11/2020, 14:51

10/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA CHAGAS FERNANDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de R M C FERNANDES - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:32

Juntada de manifestação

29/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE - TO1756, MAURO JOSE RIBAS - TO753, MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: R M C FERNANDES - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000452-65.2008.4.01.4300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 924, V, do CPC.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 17:16

Juntada de manifestação

26/11/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho

14/11/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 11:23

Juntada de volume

02/10/2020, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2018, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/04/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018

06/02/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018

06/02/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR PARTE EXEQUENTE DA SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

01/02/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR PARTE EXEQUENTE DA SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

01/02/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA QUE OS AUTOS ESTÃO SUSPENSOS DESDE 20/01/2015, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ TRÊS ANOS.

01/02/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA QUE OS AUTOS ESTÃO SUSPENSOS DESDE 20/01/2015, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ TRÊS ANOS.

01/02/2018, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/54, PARAGRAFO OITAVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/54, PARAGRAFO OITAVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/54, PARAGRAFO OITAVO

20/01/2015, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/54, PARAGRAFO OITAVO

20/01/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2014, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 08:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2013, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2013, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 10:35

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2013, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2011, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2011, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2011, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2011, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2011, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2011, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2011, 15:47

INICIAL AUTUADA

05/04/2011, 15:47

INICIAL AUTUADA

05/04/2011, 15:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/04/2011, 09:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/04/2011, 09:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA

28/03/2011, 08:49

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA

28/03/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

01/03/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

01/03/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/02/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2011, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2011, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

02/12/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

02/12/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2010, 08:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2010, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2009

14/07/2009, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2009

14/07/2009, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO DE VALORES

22/04/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO DE VALORES

22/04/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2009, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/02/2009, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/02/2009, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2009, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 08:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2008, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2008, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2008, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2008, 14:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2008, 14:38

CITACAO: ORDENADA

29/02/2008, 14:38

CITACAO: ORDENADA

29/02/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2008, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2008, 11:10

INICIAL AUTUADA

11/02/2008, 11:10

INICIAL AUTUADA

11/02/2008, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2008, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2008, 18:11