Execução Fiscal 0012803-62.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.471,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:30

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:32

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

02/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:26

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:23

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:57

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:30

Juntada de Certidão

20/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:32

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:37

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 16:17

Decisão (anexo)

•26/03/2021, 14:40

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:43

Juntada de manifestação

02/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:26

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:23

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:52

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:28

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012803-62.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 924, V, do CPC.

12/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2020, 20:53

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:20

Juntada de manifestação

16/10/2020, 21:20

Decorrido prazo de HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:28

Decorrido prazo de HERCULANO ANTONIO ARANHA PEREIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:28

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 11:40

Juntada de volume

14/08/2020, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO INFORMAÇÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/09/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

25/07/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO ORDINÁRIA.

05/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2015, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/05/2015, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 08:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/01/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2011, 08:56

INICIAL AUTUADA

16/12/2011, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 08:43

Sentença Tipo A

•08/12/2020, 20:53

Decisão (anexo)

•10/09/2020, 17:29