Execução Fiscal 0000252-08.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre Ações de Companhias AbertasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.844,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO

Terceiro

EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

02/07/2024, 00:10

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 16:53

Juntada de manifestação

03/11/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 11:32

Todas as movimentações(106)

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 15:37

Despacho

•03/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/07/2024, 00:10

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:30

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 16:53

Juntada de manifestação

03/11/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

02/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:18

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:04

Juntada de manifestação

03/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:30

Juntada de informação

16/02/2023, 18:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 15:03

Outras Decisões

26/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:48

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:14

Juntada de e-mail

02/09/2021, 19:15

Juntada de e-mail

02/09/2021, 19:13

Juntada de Certidão

02/09/2021, 19:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Juntada de certidão

16/03/2021, 11:31

Juntada de manifestação

16/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-08.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-08.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-08.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-08.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARINHO DE SOUZA FALCAO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS OSCAR MARINHO FALCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 13:18

Juntada de volume

11/03/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2021, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

09/03/2021, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS CEF

14/11/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2016, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

24/10/2016, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/08/2016, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2016, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2015, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

19/08/2014, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2014, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2014, 17:32

CITACAO: ORDENADA

10/04/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2014, 12:44

Despacho

•07/07/2023, 17:55

Decisão

•26/01/2023, 15:03

Despacho

•14/03/2022, 16:11