Execução Fiscal 0013532-51.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.348,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTE MOVEIS MONTAGENS DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:01

Juntada de manifestação

12/04/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 15:18

Juntada de manifestação

13/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 08:01

Juntada de manifestação

12/04/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 21:07

Despacho

•16/02/2023, 15:18

14/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:07

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2023, 15:18

Juntada de manifestação

13/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2023, 09:56

Juntada de manifestação

11/01/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:46

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:35

Processo Desarquivado

31/08/2021, 10:35

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:44

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de GERALDO MAJELA BRANDAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO NEY FEITOSA MORAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MONTE MOVEIS MONTAGENS DE MOVEIS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013532-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO NEY FEITOSA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE MOVEIS MONTAGENS DE MOVEIS LTDA - ME GERALDO MAJELA BRANDAO PEDRO NEY FEITOSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013532-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO NEY FEITOSA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE MOVEIS MONTAGENS DE MOVEIS LTDA - ME GERALDO MAJELA BRANDAO PEDRO NEY FEITOSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013532-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO NEY FEITOSA MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE MOVEIS MONTAGENS DE MOVEIS LTDA - ME GERALDO MAJELA BRANDAO PEDRO NEY FEITOSA MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 19:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 13:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 13:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/09/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2007, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2006, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 15:21

INICIAL AUTUADA

22/05/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 19:02

Ato ordinatório

•12/01/2023, 09:57

Despacho

•30/09/2021, 11:46

Despacho

•31/08/2021, 19:07

Despacho

•29/06/2021, 18:26

Decisão

•08/03/2017, 10:55

Certidão

•27/10/2015, 17:24

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:13

Despacho

•29/01/2010, 19:01

Despacho

•29/01/2010, 19:01

Despacho

•29/01/2010, 19:01

Despacho

•29/01/2010, 19:01

Despacho

•29/01/2010, 19:01

Despacho

•29/01/2010, 19:01