Execução Fiscal 0008973-56.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 29.714,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO FORTES CORREA

CPF

Reu

COMES E BEBES ALIMENTACAO E ARTESANATO LTDA

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO FORTES CORREA

CPF

Reu

LUIZ UBIRATA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES

OAB/DF 25602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2025, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:24

Juntada de manifestação

23/07/2024, 10:40

Juntada de manifestação

22/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:58

Todas as movimentações(216)

Expedição de Carta precatória.

30/04/2026, 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2025, 19:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:24

Juntada de manifestação

23/07/2024, 10:40

Juntada de manifestação

22/07/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 11:34

Decisão

•30/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 13:50

Cancelada a conclusão

16/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Juntada de manifestação

30/01/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 16:38

Juntada de Certidão

03/09/2021, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de COMES E BEBES ALIMENTACAO E ARTESANATO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FORTES CORREA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES CORREA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008973-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO FORTES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FORTES CORREA COMES E BEBES ALIMENTACAO E ARTESANATO LTDA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) LUIS GUSTAVO FORTES CORREA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008973-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO FORTES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FORTES CORREA COMES E BEBES ALIMENTACAO E ARTESANATO LTDA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) LUIS GUSTAVO FORTES CORREA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008973-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO FORTES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FORTES CORREA COMES E BEBES ALIMENTACAO E ARTESANATO LTDA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) LUIS GUSTAVO FORTES CORREA ALAN FELIPE NASCENTE GUIMARAES - (OAB: DF25602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 18:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

12/12/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/12/2019, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/12/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 08:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2019, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 09:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

15/10/2019, 09:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - SEGUNDO LEILÿO - DIA 7.10.2019

02/10/2019, 10:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/10/2019, 10:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/09/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 16/09/2019

16/09/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2019, 12:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/09/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 10:57

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

24/06/2019, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 09:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/06/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/05/2013.

16/05/2013, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2010, 12:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/09/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

07/04/2010, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DEFERIDA

10/08/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL INDEFERIDO

07/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE DESBLOQUEIO

19/12/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/08/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

11/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 07:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 22.07.2003

22/07/2003, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2003, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2003, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2003, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:38

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2003, 13:35

Decisão

•22/04/2024, 09:43

Despacho

•01/09/2021, 16:39

Despacho

•21/07/2020, 18:03

Despacho

•09/12/2019, 18:44

Decisão

•19/11/2019, 16:54

Certidão

•21/10/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 09:18

Despacho

•11/04/2019, 10:56

Despacho

•30/05/2017, 16:52

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•03/06/2014, 16:22

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/07/2024, 11:34

Decisão

•30/04/2024, 15:45

Decisão

•22/04/2024, 09:43

Despacho

•01/09/2021, 16:39

Despacho

•21/07/2020, 18:03

Despacho

•09/12/2019, 18:44

Decisão

•19/11/2019, 16:54

Certidão

•21/10/2019, 14:24

Despacho

•08/08/2019, 09:18

Despacho

•11/04/2019, 10:56

Despacho

•30/05/2017, 16:52

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•03/06/2014, 16:22

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Despacho

•12/07/2012, 11:07

Despacho

•18/05/2012, 15:50

Ato ordinatório

•31/08/2011, 18:32

Certidão

•13/01/2011, 16:54

Decisão

•31/08/2010, 16:41

Certidão

•31/08/2010, 13:30

Ato ordinatório

•09/08/2010, 14:47

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06

Decisão

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06

Despacho

•04/03/2010, 10:06