Execução Fiscal 0024979-59.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.899,30

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PRISCILA DA SILVA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA

OAB/BA 24391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:11

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:11

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:52

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 20:48

Ato ordinatório

•18/12/2024, 16:47

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA BORGES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:48

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/10/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão

03/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:20

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:20

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:42

Embargos de declaração acolhidos

30/10/2023, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 09:08

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA BORGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:33

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 17:23

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:51

Juntada de documentos diversos

01/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:16

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

18/01/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 19:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 12:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/11/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 08:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:56

Conclusos para despacho

03/06/2021, 21:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA BORGES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024979-59.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: PRISCILA DA SILVA BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISCILA DA SILVA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 13:47

Juntada de volume

11/03/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 19:10

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2020, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/09/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/11/2018, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2018, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

23/05/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

23/05/2018, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

09/03/2018, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/01/2018, 07:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 13:44

CITACAO: ORDENADA

08/01/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

15/12/2017, 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/12/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/10/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (3ª) CRA-BA / PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

26/10/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/10/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 15:15

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

25/09/2017, 20:39

CITACAO: ORDENADA

25/09/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

01/09/2017, 14:16

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

16/08/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/08/2017, 11:41

INICIAL AUTUADA

07/08/2017, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2017, 13:54

Despacho

•18/12/2024, 14:41

Sentença Tipo B

•11/10/2024, 09:41

Ato ordinatório

•03/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

•05/03/2024, 16:20

Decisão

•30/10/2023, 16:42

Decisão

•29/05/2023, 18:55

Decisão

•03/04/2023, 12:40

Decisão

•27/02/2023, 10:46

Ato ordinatório

•18/01/2023, 14:10

Decisão

•18/08/2022, 19:06

Ato ordinatório

•13/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

•19/11/2021, 12:53

Despacho

•11/06/2021, 08:56