Execução Fiscal 0005679-66.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.007,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:40

Despacho

15/10/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:00

Despacho

30/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/12/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 19:56

16/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:40

Despacho

15/10/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 00:43

Juntada de Petição

22/07/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:00

Despacho

30/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 02:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 20:14

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005679-66.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera via Sisbajud

30/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM A\UTORIZACAO FERNANDA LETICIA - RUA DA BAHIA 916 - 2 ANDAR - CENTRO - B. HTE / MG

17/01/2020, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 12:50

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

20/08/2019, 13:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

09/08/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

09/08/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 600

02/07/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 10:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/06/2019, 13:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/03/2019, 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENDIMENTO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

06/03/2019, 21:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES CORDEIRO - RG MG 16705479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

01/02/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 11:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

26/04/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

03/02/2017, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2017, 14:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2017, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:00

OUTROS

•01/07/2021, 09:23