Execução Fiscal 0001543-72.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.711,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CINEL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE

CPF

Reu

CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CINEL COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:42

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 20:03

Despacho

•29/06/2021, 18:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CINEL COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINEL COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME CINEL COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINEL COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME CINEL COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-72.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINEL COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIDA MAYRA SILVA DE ALMEIDA FREIRE CRIARTE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME CINEL COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/03/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2015, 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2015, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

01/07/2014, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/02/2014

21/02/2014, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida

18/02/2014, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/07/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2013, 18:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/01/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2011, 13:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2011, 09:39

Despacho

•16/01/2017, 13:16

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

•14/06/2016, 14:07

Despacho

•07/10/2015, 18:53

Certidão

•15/09/2015, 17:34

Despacho

•20/06/2014, 19:09

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Certidão

•21/02/2014, 13:41

Decisão

•18/02/2014, 19:30

Certidão

•07/11/2013, 16:04

Ato ordinatório

•12/06/2013, 18:20

Ato ordinatório

•19/09/2012, 14:30

Despacho

•18/07/2011, 18:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 20:03

Despacho

•29/06/2021, 18:20

Despacho

•16/01/2017, 13:16

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

•14/06/2016, 14:07

Despacho

•07/10/2015, 18:53

Certidão

•15/09/2015, 17:34

Despacho

•20/06/2014, 19:09

Ato ordinatório

•07/05/2014, 18:35

Certidão

•21/02/2014, 13:41

Decisão

•18/02/2014, 19:30

Certidão

•07/11/2013, 16:04

Ato ordinatório

•12/06/2013, 18:20

Ato ordinatório

•19/09/2012, 14:30

Despacho

•18/07/2011, 18:34

Ato ordinatório

•10/06/2011, 16:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:48

Despacho

•21/02/2011, 14:54