Execução Fiscal 0036124-49.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.552,47

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:23

Conclusos para decisão

02/08/2025, 19:06

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:41

Juntada de e-mail

08/01/2025, 13:40

Juntada de certidão de expedição de documento

26/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:36

Todas as movimentações(91)

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:23

Conclusos para decisão

02/08/2025, 19:06

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 21:23

Despacho

•14/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:41

Juntada de e-mail

08/01/2025, 13:40

Juntada de certidão de expedição de documento

26/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:56

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/07/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 09:34

Mandado devolvido para redistribuição

23/06/2022, 15:19

Juntada de diligência

23/06/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:21

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036124-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBIRIBEIRA-MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2019, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - transferencia efetivada

20/08/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO PJ

05/08/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/06/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/06/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 dias

01/06/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 14/05/2018.

01/06/2018, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/04/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/04/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/03/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/11/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

15/05/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2017, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 14:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

30/11/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/11/2016, 11:57

INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 15:00

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:36

Despacho

•27/05/2022, 12:51

Ato ordinatório

•30/06/2021, 12:05