Execução Fiscal 0000066-72.2016.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.109,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:22

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA COSTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-72.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 17:29

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:30

Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:30

Juntada de certidão

07/04/2022, 11:22

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA COSTA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

08/04/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000066-72.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2019, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIAR O RG DO(A) EXECUTADO(A)

09/01/2019, 15:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/09/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/05/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/04/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA - M

22/02/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 09:14

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - AGUARDANDO RESPOSTA (BACENJUD)

20/09/2017, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/07/2017, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2017, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 1618/2017

13/07/2017, 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2017, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

15/08/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2016, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 962/2016

08/06/2016, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

06/05/2016, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CONFECCIONAR CARTA PRECATÓRIA

16/03/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

16/03/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 11:47