Execução Fiscal 0001362-91.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

CLELIA SCAFUTO

OAB/DF 11132·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

09/09/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 14:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(291)

Juntada de ofício enviando informações

09/09/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:14

Ato ordinatório

•27/06/2018, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 14:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:32

Juntada de renúncia de mandato

13/03/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001362-91.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001362-91.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001362-91.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIACAO VALMIR AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 09:11

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2015, 09:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:48

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2015, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 07:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/02/2015

18/02/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceçao de pre-executividade

09/02/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2014, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 01-04-2014.

02/04/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 16:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/12/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/12/2013

11/12/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 06/12/2013

06/12/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 14:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/10/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/10/2013

03/10/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 11:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/06/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 11:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/04/2013, 12:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/03/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMACAO DE LEILAO. Publicado em 15/03/2013

15/03/2013, 14:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

07/03/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 14:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

24/01/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 24/01/2013

24/01/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2013, 12:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/12/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

14/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 11:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 08.11.2012 REALIZADO LEILÿO/PRAÿA NEGATIVO

09/11/2012, 15:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

07/11/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 07/11/2012

07/11/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2012, 12:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 29.10.2012, REALIZADO LEILÿO/PRAÿA NEGATIVA

30/10/2012, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

29/10/2012, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 10:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/10/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 05/10/2012.

10/10/2012, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/09/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 11:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/09/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/08/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/08/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/08/2012, 11:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/06/2012, 16:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 15:00 horas

07/05/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

23/08/2010, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÿÿO

05/04/2010, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2006, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 12:07

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2005, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2002, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2002, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2002, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2002, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/09/2002, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2002, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2002, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2002, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/02/2002, 18:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/02/2002, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/02/2002, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 11:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/02/2000, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/10/1999, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/10/1999, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/1999, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

22/09/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/1999, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/1999, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

26/07/1999, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/1999, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/1999, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

20/05/1999, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SGCV LOTE 3 VIACAO V. AMARAL

04/05/1999, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/1999, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/1999, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

29/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/1999, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/1999, 09:31

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

11/03/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/1999, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/1999, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/02/1999, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

18/02/1999, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/1999, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 12:27

INICIAL AUTUADA

05/02/1999, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/1999, 14:16

Vistos em Inspeção

•23/06/2017, 13:25

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:48

Certidão

•18/02/2015, 14:16

Decisão

•09/02/2015, 16:52

Certidão

•22/10/2014, 19:02

Despacho

•10/07/2014, 16:20

Certidão

•04/07/2014, 10:36

Ato ordinatório

•02/04/2014, 18:57

Despacho

•25/03/2014, 15:03

Decisão

•19/03/2014, 17:01

Certidão

•13/03/2014, 16:09

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Despacho

•02/12/2013, 14:28

Todos os documentos(52)

Despacho

•20/05/2025, 14:14

Ato ordinatório

•27/06/2018, 00:57

Vistos em Inspeção

•23/06/2017, 13:25

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:48

Certidão

•18/02/2015, 14:16

Decisão

•09/02/2015, 16:52

Certidão

•22/10/2014, 19:02

Despacho

•10/07/2014, 16:20

Certidão

•04/07/2014, 10:36

Ato ordinatório

•02/04/2014, 18:57

Despacho

•25/03/2014, 15:03

Decisão

•19/03/2014, 17:01

Certidão

•13/03/2014, 16:09

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Despacho

•02/12/2013, 14:28

Certidão

•03/10/2013, 13:39

Decisão

•17/09/2013, 15:44

Despacho

•31/07/2013, 16:50

Despacho

•31/05/2013, 16:19

Ato ordinatório

•30/04/2013, 11:06

Certidão

•28/02/2013, 13:32

Decisão

•26/02/2013, 11:51

Despacho

•30/11/2012, 11:16

Ato ordinatório

•12/11/2012, 11:21

Certidão

•07/11/2012, 10:08

Decisão

•26/10/2012, 18:43

Certidão

•26/10/2012, 18:05

Despacho

•25/10/2012, 11:48

Despacho

•19/09/2012, 11:50

Despacho

•18/09/2012, 14:07

Decisão

•06/09/2012, 16:20

Certidão

•04/09/2012, 18:12

Ato ordinatório

•20/08/2012, 15:01

Despacho

•04/05/2012, 11:20

Despacho

•30/04/2012, 18:07

Despacho

•22/02/2011, 15:27

Ato ordinatório

•06/08/2010, 09:58

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Decisão

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38

Despacho

•13/01/2010, 15:38