Execução Fiscal 0020486-63.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PADARIA E CONFEITARIA REX LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE ALVES MORAIS

CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:48

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 12:51

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/04/2023, 08:32

OUTROS

•24/11/2021, 13:48

20/04/2023, 18:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA REX LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020486-63.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA REX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020486-63.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA REX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA REX LTDA - ME MARIA JOSE ALVES MORAIS - (OAB: MG45007) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 05:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 09:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A RENATO FARIA

01/09/2010, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

29/09/2005, 11:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MACO 374/23/VARA

04/06/2002, 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/05/2002, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

17/05/2002, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2002, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2002, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2001, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2000, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2000, 18:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO NAO CUMPRIDO

25/07/2000, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

07/07/2000, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

05/07/2000, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

04/07/2000, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2000, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2000, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

21/06/2000, 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2000, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2000, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2000, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2000, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PET. INSS

24/09/1999, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/1999, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

22/09/1999, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/1999, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/1999, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/1999, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1999, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. 10

01/03/1999, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/1999, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/1999, 18:29

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/1999, 18:29

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

18/12/1998, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/1998, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/1998, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/1998, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/1998, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO/INTIMAÇAO

31/08/1998, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/1998, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/1998, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1998, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS

17/12/1997, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - SR. ROBSON

23/10/1997, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/1997, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA MARIA HELENA

28/05/1997, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1996, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/1995, 16:18