Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006282-58.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES

CPF

Autor

EVANILDE PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

JOAO RIBEIRO NETO

CPF

Autor

JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ANDERSON TORRES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELIO ALBERTO DANTAS

OAB/PA 8624·CPF·Representa: Autor

THASSIA REBECCA VINAGRE SALES

OAB/PA 20702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES

CPF

Autor

EVANILDE PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

JOAO RIBEIRO NETO

CPF

Autor

JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ANDERSON TORRES RIBEIRO

CPF

Autor

GENOVA ELISA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

GENOVA MESSIAS RIBEIRO

CPF

Autor

ISRAEL ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

MOISES MESSIAS RIBEIRO

CPF

Autor

TABITA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

RINALDO AGUIAR RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA AGUIAR RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RINEUDA AGUIAR RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(619)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:22

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 20:39

Despacho

•01/05/2026, 20:39

17/03/2026, 11:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENOVA ELISA ROCHA RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GENOVA MESSIAS RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISRAEL ROCHA RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MOISES MESSIAS RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TABITA ROCHA RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de manifestação

26/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 15:30

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 12:09

Cancelada a conclusão

09/01/2026, 12:09

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:19

Juntada de Documento RPV

14/11/2025, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/11/2025, 09:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de ISRAEL ROCHA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de GENOVA MESSIAS RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de MOISES MESSIAS RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de GENOVA ELISA ROCHA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de TABITA ROCHA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:25

Expedição de Documento RPV.

14/08/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de TABITA ROCHA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de GENOVA ELISA ROCHA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:27

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de MOISES MESSIAS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:52

Decorrido prazo de ISRAEL ROCHA RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:50

Decorrido prazo de GENOVA MESSIAS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:49

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 10/06/2025 23:59.

24/06/2025, 20:29

Publicado Decisão em 03/06/2025.

24/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/06/2025, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de GENOVA ELISA ROCHA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de GENOVA MESSIAS RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de TABITA ROCHA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MOISES MESSIAS RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ISRAEL ROCHA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:24

Juntada de manifestação

08/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:18

Juntada de Certidão

07/04/2025, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:48

Juntada de manifestação

22/02/2025, 18:24

Juntada de manifestação

18/02/2025, 21:13

Juntada de Certidão

10/02/2025, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 19:59

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:39

Juntada de manifestação

20/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

15/01/2025, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 20:31

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

27/11/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 20:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

18/10/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:27

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:30

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:25

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:33

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 13:06

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 13:06

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de JOELIO ALBERTO DANTAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DUMONT DE CASTRO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de NESTOR DE SOUZA OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BORGES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GOMES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA ESPINDULA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:33

Juntada de manifestação

24/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:08

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2024, 19:28

Juntada de Certidão

05/05/2024, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2024, 19:28

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:51

Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DUMONT DE CASTRO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BORGES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:15

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 13:57

Juntada de Documento Precatório

10/01/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/05/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de NESTOR DE SOUZA OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BORGES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GOMES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de LUZIMAR AGUIAR RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOELIO ALBERTO DANTAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de EVANILDE PEREIRA ROCHA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DUMONT DE CASTRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:05

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA ESPINDULA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de THASSIA REBECCA VINAGRE SALES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 16:14

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:14

Outras Decisões

07/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOELIO ALBERTO DANTAS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de THASSIA REBECCA VINAGRE SALES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:22

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:59

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:58

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/11/2021, 13:40

Juntada de Documento RPV

23/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:17

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2021, 11:58

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:52

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DUMONT DE CASTRO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GOMES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA ESPINDULA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BORGES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de NESTOR DE SOUZA OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:53

Juntada de Certidão

06/09/2021, 13:11

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:21

Outras Decisões

04/08/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:34

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:03

Juntada de manifestação

02/06/2021, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

16/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:33

Juntada de manifestação

26/04/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:10

Outras Decisões

13/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão

12/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DUMONT DE CASTRO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de DIVINO DE SOUZA ESPINDULA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR SILVA RODRIGUES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ GOMES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY SILVA OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BORGES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/03/2021 23:59.

07/03/2021, 06:36

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 06:55

Conclusos para despacho

31/01/2021, 19:29

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 17:58

Juntada de manifestação

21/01/2021, 11:20

Juntada de Certidão

20/01/2021, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006282-58.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINO DE SOUZA ESPINDULA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006282-58.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINO DE SOUZA ESPINDULA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:49

Juntada de certidão

15/01/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 15:24

Juntada de volume

29/12/2020, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOL

16/10/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 05 VOLUMES

16/10/2020, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA - 5 VOL

28/07/2020, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2020, 11:06

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

03/03/2020, 11:06

PRECATORIO FORMADO

27/02/2020, 13:30

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

16/01/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOLS

07/10/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 67

12/09/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE IMPUGNAÇÃO

10/09/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLS

31/05/2019, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/05/2019, 17:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/05/2019, 15:18

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

24/05/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONC. LANÇADA NESTA DATA EM FACE DE PROB. TÉCNICOS NO SIST. PROC.

22/05/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 09:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR PETIÇÃO

22/03/2019, 09:27

BAIXA ARQUIVADOS - 5VLS

17/05/2018, 08:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLS

06/04/2018, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/04/2018, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 32 EM 22/02/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23/02/2018

23/02/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 19

20/02/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 05 VOLS

17/11/2017, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/11/2017, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 183 EM 04/10/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 05/10/2017

05/10/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 135

03/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 09:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I Nº 2003.01.00.004021-1

22/09/2017, 16:29

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2017, 12:17

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - JUNTADA RECURSO JULGADO

01/09/2017, 12:16

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

10/06/2016, 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

13/09/2010, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

06/09/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3241-4217

27/08/2010, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA (PGF)

24/08/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°680/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

04/08/2010, 18:36

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/07/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 90

21/07/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2010, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISITAÇÃO Nº 2010/7910 PAG. HON. SECAD

26/05/2010, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 10:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/05/2010, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 32414217

09/04/2010, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (FUNASA)

08/04/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 30 DE 12/02/10

12/02/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL21

09/02/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/12/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20093900020100294

18/12/2009, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/12/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2009, 15:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/12/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 14:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

09/12/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJE DE 07/12/2009. DESP. DE FL. 857.

07/12/2009, 12:17

OFICIO EXPEDIDO - 998/2009 INT. FUNASA DESP. DE FL. 865.

04/12/2009, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 978 INTIMOU FUNASA. PRAZO DE 05 DIAS

01/12/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL370

01/12/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2009, 13:11

OFICIO EXPEDIDO - 978/2009 DE30/11/2009

30/11/2009, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 18:20

PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/11/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF PUBLICACAO 13/10/2009

26/10/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - TEL: 3241-4217

09/10/2009, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

08/10/2009, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 344

08/10/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2009, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - 796/2009 COMARCA COM. ARAGUAIA E 795/2009 DIRETOR DO FORO

07/10/2009, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2009, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°255/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DE CONCEIÇAÕ DO ARAGUAIA.

01/10/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ENTREGUE PELOS SENHORES PERITOS EM SECRETARIA NESTA DATA

28/09/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - edjf1 n. 166 de 09/09/09

21/09/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. HEMANN KLEBER AZEVEDO - CRM 6558

08/09/2009, 10:04

TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMA FUNASA

08/09/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 325

03/09/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2009, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA CONCEICAO ARAGUAIA

02/09/2009, 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 13:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITA

27/08/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 156 DE 25/08/09

25/08/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 315

20/08/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. ADRIANO YARED - PROC.CHEFE PGF/PA

20/08/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/03/2009, 07:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 255/09- CONCEIÇAO DO ARAGUAIA

26/03/2009, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Estorno de Registro lançado dia 26/03/2009 pelo usuário PA42903 -

30/01/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°018 DE 30.01.09

30/01/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 195

20/01/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2008, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

10/10/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

07/10/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2008, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PGF

10/06/2008, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2008, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.153 DE 22.04.08

22/04/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 61

18/04/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PELO PRAZO DE 05 DIAS

07/03/2008, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO PERITO

07/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 035/2007-VD/NMT NUCLEO DE MEDICINA TROPICAL DA UFPA

29/02/2008, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2007, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PGF

20/11/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.045 DE 12.11.07

12/11/2007, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 124

07/11/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2007, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

24/09/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS PERITO - NUCLEO DE MEDICINA TROPICAL/ UFPA

17/08/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2007, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FUNASA

19/06/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA - PROC. FEDERAL

03/05/2007, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.890 DE 23.03.07

23/03/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 018

21/03/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 02/2007 NMT/UFPA

23/02/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

09/02/2007, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA/PROCURADORIA FEDERAL

07/02/2007, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.814 DE 30.11.06

30/11/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 169

10/11/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

22/09/2006, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OF 782/06 - CORREG. TRF

19/09/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2006, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30733 DE 27/07/06

27/07/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL107

26/07/2006, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 048/051/UFPA

24/05/2006, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - 009/2006

24/05/2006, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - UFPA/SOLICITAR PERITO

06/04/2006, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.651 DE 29.03.2006

29/03/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL36

23/03/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2006, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MARCELO SEGUIN DIAS

21/11/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2005, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2005, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FUNASA

17/08/2005, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

17/08/2005, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.497 DE 09.08.2005

10/08/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL147

04/08/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2005, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

17/03/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HINTON

28/01/2005, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - RINTON BARROS

12/11/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.314 DE 11.11.2004

11/11/2004, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL129

12/10/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2004, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

20/07/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ABNADER

19/07/2004, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2004, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.165 DE 05/04/2004

05/04/2004, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30.2004

01/04/2004, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2004, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES

16/01/2004, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2003, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 30.047, DE 09/10/2003

09/10/2003, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 153

08/10/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2003, 14:11

TELEX / FAX EXPEDIDO - FUNASA

07/10/2003, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA - QUANTO AO AUTOR DIVINO ESPINDOLA

06/10/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2003, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

11/07/2003, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

27/06/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NO 29.942 DE 13.05.2003

13/05/2003, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL67/C

10/05/2003, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXP DO DIA 25/04/2003

28/04/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2002

11/04/2003, 12:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELA FUNASA

11/04/2003, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

20/02/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2003, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2003, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

28/01/2003, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 29.859 DE 09.01.2003

09/01/2003, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 01.2003

19/12/2002, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TETELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

12/12/2002, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2002, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2002, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2002, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

11/12/2002, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

10/12/2002, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNASA

22/11/2002, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/11/2002, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

11/11/2002, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2002, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2002, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.772 03.09.2002

03/09/2002, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOL 136 C/ MOVIMENTAÇÃO 178 REPETIDA EM VIRTUDE DE FALHA NO SISTEMA

29/08/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL136

28/08/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2002, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2002, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2002, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2002, 18:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/08/2002, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2002, 15:17

INICIAL AUTUADA

21/08/2002, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2002, 17:18

Decisão

•17/03/2026, 11:21

Decisão

•17/03/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Decisão

•01/06/2025, 16:25

Decisão

•01/06/2025, 16:25

Decisão

•07/04/2025, 18:45

Decisão

•10/02/2025, 19:59

Decisão

•10/02/2025, 19:59

Decisão

•15/01/2025, 20:31

Decisão

•15/01/2025, 20:31

Decisão

•27/11/2024, 20:56

Decisão

•27/11/2024, 20:56

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/05/2026, 20:39

Despacho

•01/05/2026, 20:39

Decisão

•17/03/2026, 11:21

Decisão

•17/03/2026, 11:21

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Decisão

•09/01/2026, 15:30

Decisão

•01/06/2025, 16:25

Decisão

•01/06/2025, 16:25

Decisão

•07/04/2025, 18:45

Decisão

•10/02/2025, 19:59

Decisão

•10/02/2025, 19:59

Decisão

•15/01/2025, 20:31

Decisão

•15/01/2025, 20:31

Decisão

•27/11/2024, 20:56

Decisão

•27/11/2024, 20:56

Decisão

•18/10/2024, 11:24

Decisão

•18/10/2024, 11:24

Decisão

•24/09/2024, 15:27

Decisão

•24/09/2024, 15:27

Decisão

•13/08/2024, 16:20

Decisão

•13/08/2024, 16:20

Decisão

•19/06/2024, 13:06

Decisão

•19/06/2024, 13:06

Decisão

•05/05/2024, 19:28

Decisão

•05/05/2024, 19:28

Ato ordinatório

•12/01/2024, 17:27

Ato ordinatório

•12/01/2024, 17:27

Decisão

•22/05/2023, 10:50

Despacho

•07/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

•25/11/2021, 09:48

Decisão

•04/08/2021, 11:34

Despacho

•16/05/2021, 11:20

Decisão

•13/03/2021, 10:52

Despacho

•17/02/2021, 06:55

Despacho

•20/01/2021, 09:41