Execução Fiscal 0006813-76.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 396.868,33

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

30/09/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:39

Juntada de resposta

12/08/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:45

Juntada de outras peças

08/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:35

Todas as movimentações(66)

Juntada de outras peças

30/09/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:39

Juntada de resposta

12/08/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 15:58

Decisão

•30/07/2025, 15:58

03/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

03/08/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:45

Juntada de outras peças

08/12/2021, 06:57

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:09

Juntada de outras peças

13/10/2021, 09:46

Juntada de manifestação

17/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 19:00

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:29

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2021, 14:39

Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006813-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006813-76.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:22

Juntada de volume

11/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/11/2020 / CARGA ADMINISTRATIVA

05/11/2020, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/02/2019, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 22/01/2018

17/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 27/11/2017

24/11/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2017, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2017, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 07:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 07:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 07:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

30/03/2017, 11:17

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 15:18

Despacho

•28/08/2023, 18:41

Decisão

•03/08/2022, 14:44

Decisão

•14/10/2021, 16:58

Decisão

•13/09/2021, 19:00