Execução Fiscal 0002341-98.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.980,56

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PERICLES GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

PERICLES GONCALVES TEIXEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:50

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•04/05/2023, 14:54

Despacho

•02/03/2023, 17:08

25/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de PERICLES GONCALVES TEIXEIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 19:06

Juntada de certidão

27/12/2021, 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:54

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:42

Juntada de certidão

13/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PERICLES GONCALVES TEIXEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 23:29

Juntada de Certidão

29/04/2021, 23:29

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 23:29

Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-98.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PERICLES GONCALVES TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERICLES GONCALVES TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:21

Juntada de volume

11/03/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2019, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/02/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2018, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2018, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PUBLICADO NO eDJF1 EM 20/02/2018.

20/02/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 15:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/04/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/03/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

14/10/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIOS.

26/08/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 16:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2016, 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

13/05/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO.

13/04/2016, 18:33

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/03/2016, 09:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/03/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 239/2015.

15/01/2016, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2016, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

05/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

06/03/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANP

03/03/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239

09/02/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2014, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 14:37

Despacho

•25/07/2022, 13:06

Ato ordinatório

•06/05/2022, 11:50

Decisão

•28/09/2021, 15:54

Decisão

•29/04/2021, 23:29