Execução Fiscal 0000545-52.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 27.070,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 192737·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PANATTONI CHAVES

OAB/MG 93214·CPF·Representa: Réu

VALDIR MIGUEL JULIAO

OAB/MG 123384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:55

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 10:12

Juntada de manifestação

08/04/2022, 19:01

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:04

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 11:54

Despacho

•12/04/2022, 14:07

10/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:55

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 10:12

Juntada de manifestação

08/04/2022, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:44

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:19

Juntada de Informação

19/11/2021, 14:19

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:16

Juntada de Certidão

13/07/2021, 11:45

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de ENCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de J. JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

08/04/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:22

Juntada de volume

11/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/10/2020, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2020, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2020, 10:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/02/2020, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/02/2020, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

29/01/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) consulta do andamento da carta precatória

29/01/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) consulta do andamento da carta precatória

29/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta do andamento da carta precatória

30/09/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA INEXISTENTE

30/07/2019, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE 60 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SEM MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

31/05/2019, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EFEITO DE CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PARA VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/03/2019, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATORA PARA O JUÍZO DEPRECADO

30/01/2019, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117

28/01/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2018, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2018, 16:16

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/11/2018, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 31 - 08 - 2018

30/08/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/07/2018, 19:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

12/06/2018, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2018, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 02/02/2018

01/02/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA

15/01/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM REMETIDOS À PFN, NO DIA 13/10/2017

11/10/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2017, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2017, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 31/03

30/03/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/02/2017, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2017, 18:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2017, 17:53

CITACAO: ORDENADA

27/01/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 15:53

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 15:53

Despacho

•19/11/2021, 15:14

Despacho

•08/04/2021, 15:16