Execução Fiscal 0001222-45.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 220.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL QUEIFER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:57

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•06/06/2022, 13:52

OUTROS

•10/03/2022, 15:12

17/08/2023, 18:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 00:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2022, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 15:57

Desentranhado o documento

29/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de volume

29/09/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL QUEIFER LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001222-45.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL QUEIFER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL QUEIFER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 01:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2020, 15:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2019, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

04/12/2018, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2018, 12:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2018, 12:49