Execução Fiscal 0002975-51.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.510.923,02

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORTRESS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL MARTINS RAMOS

CPF

Reu

DANIEL AYUB CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:21

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:54

Outras Decisões

09/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:18

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:21

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 08:54

Despacho

•12/07/2021, 09:18

09/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

09/03/2022, 08:54

Outras Decisões

09/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 09:18

Juntada de Certidão

12/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 10:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de DANIEL AYUB CALDEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FORTRESS INFORMATICA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS RAMOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:45

Juntada de manifestação

27/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

21/01/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/06/2018, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO - TERMO DE RETIFICAÇÃO

07/06/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/05/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/04/2016, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

12/02/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2015, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 12:31

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2015, 14:19