Execução da Pena 0031203-61.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - 4ª Vara Criminal, Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MARIA DO ROSARIO MACIEL

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO MACIEL

15/01/2026, 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 09:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 14:04

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

19/12/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 14:24

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

05/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/09/2025, 12:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO MACIEL

23/09/2025, 04:39

Todas as movimentações(87)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2026, 11:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO MACIEL

15/01/2026, 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2025, 09:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2025, 14:04

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

19/12/2025, 14:03

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 10:49

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2025, 14:24

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

05/11/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/09/2025, 12:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO MACIEL

23/09/2025, 04:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2025, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2025, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 02:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/09/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 12:16

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

01/09/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/08/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/08/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

12/08/2025, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2025, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 13:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2025, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2025, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2025, 14:33

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REDESIGNADA

03/12/2024, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/12/2024, 10:43

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

03/12/2024, 10:20

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

03/12/2024, 10:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/10/2024, 15:02

JUNTADA DE CÁLCULO

16/10/2024, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/10/2024, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES

05/07/2024, 02:00

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2024, 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 01:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/06/2024, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/06/2024, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2024, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2024, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2024, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE DIONÍSIO BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR

07/05/2024, 02:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2024, 23:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 23:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/04/2024, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/04/2024, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024, 12:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2024, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2024, 11:22

JUNTADA DE CÁLCULO

09/01/2024, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2024, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/11/2023, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/11/2023, 13:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2023, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2023, 10:21

JUNTADA DE CÁLCULO

02/05/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2023, 14:17

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

25/04/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031203-61.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS TRINDADE LOBATO MARIA DO ROSARIO MACIEL AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO - (OAB: PA009363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031203-61.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA DO ROSARIO MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS TRINDADE LOBATO MARIA DO ROSARIO MACIEL AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO - (OAB: PA009363) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

OUTROS

•12/07/2023, 11:02