Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:42Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:42Arquivado Definitivamente
19/08/2021, 15:55Juntada de Certidão
19/08/2021, 15:55Juntada de manifestação
28/06/2021, 17:39Juntada de petição intercorrente
17/06/2021, 11:00Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 10:01Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021, 10:01Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 13:44Julgado procedente o pedido
01/06/2021, 13:44Juntada de manifestação
13/05/2021, 16:03Conclusos para julgamento
28/04/2021, 14:16Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 07:36Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 07:38Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 15:37