Execução Fiscal 0005372-63.2013.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.211,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:18

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:07

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

20/04/2021, 23:43

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 18:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:13

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 18:16

Despacho

•31/01/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:18

Juntada de manifestação

04/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:07

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

20/04/2021, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005372-63.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005372-63.2013.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA CARLOS EDUARDO FONSECA DA FONSECA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:45

Juntada de volume

11/03/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2015, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2015, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2015, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/11/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDEM-SE, SUSPENSOS, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 53

20/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1636/2014

03/09/2014, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2014, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1636

22/08/2014, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....DETERMINO A PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, SIEL/TRE E CNIS (INSS) PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO..."

15/07/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO..."

04/04/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 09:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

20/03/2014, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

15/02/2014, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/01/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...REMETAM-SE OS AUTOS À SECLA PARA INCLUSÃO DO CPF..."

12/12/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 16:52

INICIAL AUTUADA

18/11/2013, 16:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/11/2013, 14:10

Ato ordinatório

•09/08/2022, 18:16

Despacho

•20/05/2022, 19:03