Apelação Cível 0007163-66.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

NILZA SIMOES MARINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

NILZA SIMOES MARINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

NILZA SIMOES MARINHO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 13:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/07/2021, 09:07

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de NILZA SIMOES MARINHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:32

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2022, 13:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/07/2021, 09:07

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de NILZA SIMOES MARINHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de NILZA SIMOES MARINHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de NILZA SIMOES MARINHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:49

Juntada de volume

04/02/2021, 17:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2020, 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/11/2020, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/09/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2016, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2016, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2016, 19:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/08/2016, 19:02

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/08/2016, 18:51

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/08/2016, 18:48

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA AO RECORRIDO DO RE E RESP

23/05/2016, 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909588 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/05/2016, 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/05/2016, 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

27/04/2016, 09:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2016, 13:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016 -

15/03/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

15/03/2016, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

10/03/2016, 14:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/02/2016, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2016, 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

04/02/2016, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

04/02/2016, 11:52

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/02/2016, 11:50

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/02/2016, 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/02/2016, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS- PARA ATRIBUIÇÃO DE NOVO RELATOR

19/01/2016, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

10/12/2015, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

07/12/2015, 16:31

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO EM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/11/2015, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677316 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2015, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

15/07/2015, 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/07/2015, 15:58

PROCESSO RETIRADO - CARGA PARA INSS

26/06/2015, 08:13

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - ----- POR PARTE DO APELANTE - ( PESSOA FISICA )

25/06/2015, 13:48

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 101 DO DIA 01/06/2015 - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 02/06/2015

01/06/2015, 12:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2015 -

29/05/2015, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

28/05/2015, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

08/05/2015, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

08/05/2015, 13:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

29/04/2015, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

27/04/2015, 08:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2015

15/04/2015, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 29/04/2015

15/04/2015, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

10/04/2015, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

09/04/2015, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA

24/02/2015, 14:37

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

24/02/2015, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

30/01/2015, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS-CÂMARA-MG

26/01/2015, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/01/2015, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/10/2014, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/03/2014, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

21/03/2014, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

21/03/2014, 14:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

01/08/2007, 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/07/2007, 18:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

31/07/2007, 18:06