Execução Fiscal 0000234-74.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 230,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 11:19

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/08/2021, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/03/2021, 20:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 11:19

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/08/2021, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença Tipo C

•16/08/2021, 16:40

Ato ordinatório

•30/06/2021, 14:17

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legal

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16/08/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/03/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-74.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:51

Juntada de volume

11/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BBP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.000126-1).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BBP

17/07/2014, 13:11

TRANSITO EM JULGADO EM - JSG

09/04/2014, 16:28

RECEBIDOS DO TRF - JSG

09/04/2014, 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A REQUERIMENTO DA DIRAD-TRF1

22/10/2013, 14:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DDS

02/08/2007, 17:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - mpm

20/07/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defre pedido de reunião de feitos - mpm

20/07/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

20/07/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn - roz

21/05/2007, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

21/05/2007, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

07/05/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

16/02/2007, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2007, 19:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

08/01/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - secretaria certificar a existencia, ou nao de outras execuções fiscais em tramite nesta Vara, em que figurem as mesmas partes do feito - mpm

08/01/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - MRL

06/12/2006, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

16/10/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(PFN) - JSF

16/10/2006, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

07/08/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE ATUALIZAR VALOR DEBITO - JSF

21/02/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DDS

15/02/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DDS

15/02/2006, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 11:27