Execução Fiscal 0003086-37.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 85.581,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 15:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2022, 20:32

Ato ordinatório

•08/04/2022, 17:32

01/06/2022, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:59

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003086-37.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DE 6H AO ADVOGADO DO RÉU

25/09/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IBAMA

12/08/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (2ª) 763/2017

23/08/2018, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 763/2017

16/04/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RS COMERCIAL E INDUSTRIAL EIRELI ME

07/12/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.763/2017

04/09/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2017, 12:08

Ato ordinatório

•19/07/2021, 09:58