Execução Fiscal 0003118-42.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 133.067,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

21/05/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:26

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:42

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

21/05/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2022, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de J. D. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003118-42.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: J. D. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113523237900000403926586 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031017522044600000466801566 3118-42.2017.4.01.4100 Volume 21031017522063100000466801571 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031114544562400000467821212 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031114544733800000467821214 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031217450540400000469571561 DÍVIDA: $133,067.55 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de J. D. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003118-42.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. D. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÕES JUNTADAS

10/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 652/2017

09/02/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE PRECATÓRIA

16/10/2017, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.652/2017

15/09/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 14:40

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2017, 12:57

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 11:41

Despacho

•30/05/2022, 19:26

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:45