Execução Fiscal 0020206-73.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 446.633,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

VALTER TAVARES

CPF

Reu

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 11:22

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 12:46

Decisão

•17/08/2023, 14:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 12:23

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:20

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 20:02

Juntada de Certidão

05/11/2021, 20:02

Outras Decisões

05/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de VALTER TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020206-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. VALTER TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntada de outras peças

11/03/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:54

Juntada de volume

11/03/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina reunião dos processos em apenso

19/07/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/03/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de c. precatoria

14/03/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

19/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSP. DO FEITO

22/02/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do exeqte

31/07/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para praticar atos sob pena de arquivamento do feito

16/03/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 11:58

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

16/02/2017, 15:04

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 19:48

OFICIO EXPEDIDO

10/05/2016, 19:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUB JUDICIARIA DE CAMPINA GRANDE/PB

02/05/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A OUTRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

06/04/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2016, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2016, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2015, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 11:26

CITACAO: ORDENADA

09/06/2015, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

09/06/2015, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2015, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DA EXEQTE

29/05/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 08:43

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 08:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 10:07

Decisão

•17/08/2023, 14:24

Decisão

•05/11/2021, 20:01