Execução Fiscal 0004046-16.2015.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 48.221,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALERIO VIDIGAL LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:06

Arquivado Provisoramente

20/07/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de VALERIO VIDIGAL LIMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:16

Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:58

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:06

Arquivado Provisoramente

20/07/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 17:15

Decisão

•13/07/2021, 14:08

19/07/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:53

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de VALERIO VIDIGAL LIMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:16

Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 14:59

Juntada de Certidão

11/03/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2020, 17:58

Expedição de Edital.

12/10/2020, 22:13

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 08:34

Conclusos para decisão

20/07/2020, 12:51

Juntada de manifestação

11/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2020, 17:09

Juntada de volume

05/06/2020, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2020, 15:27

Juntada de volume

28/04/2020, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2019, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DOS EMBARGOS.

13/04/2018, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2017, 09:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 879/2017

27/11/2017, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 879/2017

21/11/2017, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 1563-76.2016.4.01.3824.

14/07/2017, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/02/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2016, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/03/2016, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/03/2016, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2016, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2016, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/02/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2015, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2015, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 10:17

Decisão

•28/07/2020, 08:34