Execução Fiscal 0003236-18.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 583.732,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 18:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 23:34

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:01

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 12:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:01

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Juntada de petição intercorrente

14/01/2026, 18:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 23:34

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:01

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 12:45

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:01

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:26

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:33

Expedição de Carta precatória.

30/11/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 22:16

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:40

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003236-18.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113411692300000403919594 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031113153492600000467736076 3236-18.2017.4.01.4100 Volume 21031113153503800000467740029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115024064800000467919050 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115024156700000467919051 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031401052196400000470045600 DÍVIDA: $583,732.75 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-18.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS GUERREIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

16/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 677/2017

13/03/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.677/2017

15/09/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

07/04/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 15:14

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:50

Despacho

•17/12/2025, 18:50

Decisão

•15/08/2022, 22:16

Ato ordinatório

•29/03/2022, 15:30

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