Execução Fiscal 0003268-23.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.019.005,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de IRACY RAMOS DE MELLO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Publicado Citação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:32

Expedição de Edital.

03/06/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 15:04

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:34

Decorrido prazo de IRACY RAMOS DE MELLO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Publicado Citação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2024, 15:05

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:32

Expedição de Edital.

03/06/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:18

Juntada de petição intercorrente

26/12/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 15:04

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:07

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão

24/02/2023, 20:20

Processo Desarquivado

19/11/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 04:36

Arquivado Provisoramente

31/07/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:19

Cancelada a conclusão

29/07/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:24

Juntada de Certidão

14/07/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:59

Publicado Citação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:54

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003268-23.2017.4.01.4100. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada; PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO, após decorrido o prazo sem o devedor efetuar o pagamento ou nomear bens, na forma da Lei nº. 6.830/80, artigos 10 a 14,nomeando-se depositário fiel, a quem deverá ser intimá-lo a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo; INTIMAR o EXECUTADO da penhora e da avaliação e, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias, para,querendo, interpor embargos à execução; INTIMAR o cônjuge do EXECUTADO, se casado, no caso de recair a penhora sobre bem imóvel e,ainda, o Oficial do Registro de Imóveis, para proceder ao registro da constrição (Lei nº. 6.830/80, art. 7º, IV e art. 14, I); PROCEDER ao arresto de bens, em caso de não sendo encontrado o devedor, conforme disposto na Lei nº. 6.830/80, art. 7º, III. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123113543191600000403929582 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031113004632400000467711551 3268-23.2017.4.01.4100 Volume 21031113004666700000467711554 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115042204200000467919078 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031115042283900000467927529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031520064389400000471652030 DÍVIDA: $1,019,005.75 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO. Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Citação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003268-23.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. R. DE MELLO COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2020, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÕES JUNTADAS

10/09/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 655/2017

09/02/2018, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2018, 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/10/2017, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.655/2017

15/09/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2017, 10:53

INICIAL AUTUADA

18/04/2017, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2017, 12:46

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:06

Ato ordinatório

•18/12/2023, 15:04

Decisão

•09/05/2023, 19:42

Despacho

•30/07/2022, 14:53

Ato ordinatório

•29/03/2022, 14:45

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