Execução de Título Extrajudicial 0007050-13.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 53.188,80

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES

CPF

Reu

R.F.F. TAVARES SERVICOS MEDICOS - ME

CNPJ

Reu

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VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 10:49

Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:56

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 10:49

Documentos

Certidão

•11/01/2024, 15:13

Sentença (anexo)

•11/01/2024, 15:13

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legal

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Juntada de petição intercorrente

03/11/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/10/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:56

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 14:05

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de R.F.F. TAVARES SERVICOS MEDICOS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007050-13.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.F.F. TAVARES SERVICOS MEDICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2020, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/11/2019, 11:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 5/12/2019

12/11/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2019, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2019, 15:02

OFICIO DISTRIBUIDO

08/11/2019, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - def desbloqueio - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

05/11/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 12/11/2019

04/11/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 28/10/2019

21/10/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2019, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) BC TRANSFERÊNCIA MINUTADA

09/10/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BC NR REITERADA

30/09/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC POSITIVO

30/09/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCPOSITIVO

30/09/2019, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

03/06/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA REGULARIZAÇÃO: LANÇAMENTO PARA PFN EQUIVOCADO

03/06/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD - AGUARDANDO RESPOSTA

17/05/2019, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 19/10/2018

26/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2018, 14:12

OFICIO DISTRIBUIDO

11/09/2018, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE ESTORNO - REGISTRO NO E-CVD

05/09/2018, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 17:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2018, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/04/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

11/09/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

24/08/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/08/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/08/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

04/08/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO CAIO M. M. DE MELO

25/07/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/03/2017, 08:33

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 13:48

Decisão

•10/10/2023, 14:56

Sentença Tipo A

•11/08/2023, 10:26

Decisão

•23/03/2023, 14:34

Ato ordinatório

•11/04/2022, 11:32