Execução Fiscal 0012141-56.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

CPF·Representa: Réu

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

19/11/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

31/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:44

Todas as movimentações(143)

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

19/11/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

Documentos

Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 10:23

Documentos Diversos

•25/02/2026, 10:23

18/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:32

Juntada de pedido de homologação de acordo

31/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 12:44

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:05

Juntada de informação de prevenção negativa

06/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2023, 15:51

Juntada de Informação

28/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:11

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 22:15

Juntada de Certidão

09/01/2023, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:49

Juntada de apelação

24/03/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 22:52

Juntada de Certidão

04/03/2022, 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 22:52

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:55

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:29

Juntada de manifestação

08/01/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012141-56.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERMANO CASAIS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) MKS CONSTRUCOES S/A SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) EDILSON VIEIRA DOS SANTOS - (OAB: BA2964) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 10:55

Juntada de volume

06/01/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina reuniao

10/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/11/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

23/10/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3446600006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/12/2003, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVIDENCIAS E SUSPENSAO

03/12/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 12:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/12/2003, 12:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2003, 12:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/05/2000, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2000, 16:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/04/2000, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/07/1999, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA 5ª VARA

13/07/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AP 95121522

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AP 95121522

04/03/1999, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

09/09/1998, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PZ 09/9/98

28/08/1998, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/1998, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

19/08/1998, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1998, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - YBC

15/04/1998, 18:27

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEF/YONE

27/08/1997, 17:22

REDISTRIBUICAO MANUAL

25/08/1997, 16:36

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR A QUINTA VARA - LMS

25/08/1997, 14:25

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - RFC

05/08/1997, 18:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 30.04.97, DR. SALOMAO, MFC

05/05/1997, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 25.04.97, DR. SALOMAO, MFC

25/04/1997, 17:26

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO LNA

23/04/1997, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 24.03.97, DR. EVANDRO REIS, MFC

24/03/1997, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 21.03.97, DR. EVANDRO REIS, MFC

21/03/1997, 17:33

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CL. C/ PETIÇÃO - RFC

04/03/1997, 15:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA LIMA - RFC

17/12/1996, 16:20

AGUARDANDO - VISTA AO INSS - RBM

28/11/1996, 14:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM

22/10/1996, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

03/09/1996, 12:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 29.08.96 - RFC

29/08/1996, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.1 EM 22.08.96 - RFC

22/08/1996, 16:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO - LMS

21/08/1996, 12:54

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA EM 12/08/96

12/08/1996, 18:00

AGUARDANDO - VISTA, MFC

07/08/1996, 17:53

AGUARDANDO - REMESSA AO DJ, MFC

25/07/1996, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 19.07.96 - RFC

19/07/1996, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 09.07.96 - RFC

09/07/1996, 13:06

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AG. CONCLUSAO (COM PETICAO) - LMS

20/06/1996, 16:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO - LMS

16/05/1996, 12:29

VISTOS EM INSPECAO - GVM

23/04/1996, 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

06/03/1996, 18:11

AGUARDANDO - AR - LMS

29/01/1996, 12:23

AGUARDANDO - XEROX

15/12/1995, 16:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO, MFC

02/10/1995, 17:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 28.09.95 - GVM

29/09/1995, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 28.09.95 - GVM

28/09/1995, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 95121590

26/09/1995, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1995, 16:45

Despacho

•18/11/2025, 14:18

Despacho

•21/03/2025, 12:44

Acórdão

•12/06/2024, 15:38

Despacho

•09/01/2023, 22:15

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 22:52

Ato ordinatório

•23/04/2021, 15:43