Execução Fiscal 0001486-31.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.330,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLICK COMUNICACAO MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:01

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:54

Juntada de embargos de declaração

11/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:34

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 20:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2021, 16:20

01/12/2021, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:01

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:54

Juntada de embargos de declaração

11/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:59

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 06:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:47

Decorrido prazo de CLICK COMUNICACAO MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA. - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 15:28

Expedição de Acórdão.

18/01/2021, 17:12

Juntada de certidão

22/11/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:05

Juntada de Petição intercorrente

28/09/2020, 10:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 21:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 21:56

Juntada de volume

19/08/2020, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2020, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2020, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - J. DEPRECADO

19/02/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA DE C.P.

28/01/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE C.P.

29/11/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/10/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2019, 11:07

INICIAL AUTUADA

06/09/2019, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2019, 17:40

Despacho

•27/10/2021, 14:34

Despacho

•05/10/2021, 14:07

Despacho

•14/07/2021, 06:21

Despacho

•15/10/2020, 16:44